Receita Federal desmente taxa sobre Pix e faz alerta contra golpes virtuais
Órgão afirma que não há cobrança de impostos nem monitoramento de transações e diz que boatos alimentam fraudes e beneficiam o crime organizado
Publicado em
A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), a existência de qualquer tipo de taxação ou monitoramento de transações feitas via Pix. Em nota oficial, o órgão classificou como falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos sobre transferências e alertou para o aumento de golpes que exploram esse tipo de desinformação.
Segundo o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, incidência de tributos. A Receita reforçou que a Constituição Federal proíbe o monitoramento de movimentações financeiras com finalidade de cobrança de impostos.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como justificativa para o suposto rastreamento das transações. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais nem ao detalhamento de gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), sugerindo que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, o órgão já havia emitido outro alerta sobre boatos envolvendo tributação de transferências financeiras.
De acordo com a Receita, a disseminação dessas mensagens tem como objetivo causar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e favorecer esquemas criminosos. O órgão afirma que esse tipo de conteúdo também é explorado por golpistas e por quem lucra com engajamento nas redes sociais.
O que diz a norma
A Receita reforça que a instrução normativa não cria novos impostos nem autoriza fiscalização individual de transações. As informações compartilhadas com o Fisco não permitem identificar origem, destino ou finalidade dos pagamentos, sendo utilizadas apenas para prevenir crimes financeiros.
Atenção aos golpes
O órgão alerta que criminosos têm se aproveitado da desinformação para aplicar golpes por mensagens, ligações e aplicativos, exigindo pagamentos indevidos ou solicitando dados pessoais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais ou na imprensa profissional.
