Receita nega taxação do Pix e alerta para fake news sobre multas e impostos

A Receita Federal voltou a esclarecer, nesta segunda-feira (29), que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre a criação de impostos ou multas relacionadas a transferências feitas por Pix. Segundo o Fisco, não existe qualquer base legal para a cobrança de tributos sobre esse tipo de operação financeira.

Em nota oficial, o órgão negou ainda a existência de multa de 150% para contribuintes que deixariam de declarar movimentações realizadas via Pix, TED, DOC ou cartões. “Não existe tributação de 27,5% em transações, nem qualquer multa nesse percentual. Essas informações são completamente falsas”, destacou a Receita.

De acordo com o Fisco, as mensagens enganosas costumam misturar dados verdadeiros — como mudanças nas regras do Imposto de Renda — com informações inventadas, o que gera confusão e alarmismo entre os contribuintes. Um dos boatos mais recorrentes menciona uma cobrança automática sobre valores movimentados acima de determinado limite, hipótese descartada pelo órgão.

A Receita também explicou que o monitoramento de movimentações financeiras, quando ocorre, não significa criação de novos impostos. A prática faz parte dos mecanismos legais de cruzamento de dados utilizados para identificar possíveis inconsistências nas declarações.

Por fim, o órgão orienta a população a desconsiderar mensagens não oficiais e buscar informações exclusivamente nos canais institucionais da Receita Federal e do governo. Segundo o Fisco, a disseminação de fake news pode levar a decisões financeiras equivocadas e prejuízos aos contribuintes.