MP apura contratação do Cebraspe para concurso da Saúde em Alagoas; certame já havia sido alvo de denúncia
Ministério Público investiga possível direcionamento na escolha da banca organizadora; Sindicato dos Médicos também questionou edital por não prever vagas para a categoria
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O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento preparatório para apurar a contratação do Cebraspe como banca organizadora do concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A investigação busca verificar se houve deficiência na justificativa técnica e eventual direcionamento na definição do modelo adotado para o certame.
A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual. Segundo a portaria, o foco da investigação é o Termo de Referência nº 33/2025, que prevê provas objetivas com 120 itens no modelo "certo ou errado", além de prova discursiva, formato tradicionalmente utilizado pelo Cebraspe.
Na avaliação do promotor, os documentos analisados preliminarmente não demonstram, de forma suficiente, por que essa metodologia seria a mais adequada para o cargo de Analista de Controle Interno. O Ministério Público também questiona o fato de o Estado justificar a contratação da banca com base apenas no histórico de utilização do Cebraspe em concursos realizados desde 2012.
A portaria ressalta que a repetição da mesma banca em concursos anteriores, por si só, não comprova a vantajosidade da contratação e pode comprometer princípios como impessoalidade, motivação e escolha da solução mais adequada para a administração pública.
Como parte da investigação, o MP determinou que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) encaminhe o estudo técnico preliminar, o processo administrativo completo, pareceres técnicos, documentos comparativos entre bancas e a justificativa para a adoção do modelo de prova. A Controladoria-Geral do Estado também foi oficiada para informar se participou da elaboração do Termo de Referência.
A abertura do procedimento representa mais um capítulo das discussões em torno do concurso da Saúde de Alagoas. Recentemente, o edital também foi alvo de representação do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), que denunciou o certame ao Ministério Público por não prever vagas para médicos, apesar do déficit de profissionais na rede estadual.
Na ocasião, o sindicato afirmou que a ausência de vagas para a categoria compromete o fortalecimento da assistência à população e pediu que o MP analisasse a legalidade do edital. A entidade defendeu a revisão do concurso para incluir médicos entre os cargos ofertados.
Apesar das duas frentes de questionamento, as investigações tratam de temas distintos. Enquanto o procedimento mais recente analisa a contratação da banca organizadora e a metodologia da seleção, a representação apresentada pelo Sinmed contesta a composição do edital e a exclusão de vagas para médicos.
Até o momento, não há decisão suspendendo o concurso. O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem caráter investigativo e busca reunir informações antes de eventual adoção de outras medidas.
