Cinco estabelecimentos na Praia do Gunga em Alagoas são autuados por irregularidades
Operação Verão flagrou locais sem alvará, sem cardápio em Braille e cobrando consumação mínima de forma abusiva
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Cinco estabelecimentos comerciais na Praia do Gunga, no município de Roteiro (AL), foram autuados nesta sexta-feira (9). As irregularidades encontradas incluem ausência de alvará de funcionamento, falta de acessibilidade nos banheiros, cobrança abusiva de consumação mínima e inexistência de cardápio em Braille, além da falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
De acordo com o gerente de Política e Educação para o Consumo do Procon-AL, Eduardo Silva, alguns dos locais fiscalizados possuíam menos da metade dos itens obrigatórios em checklist. Ele destacou que o órgão já havia realizado ações educativas prévias em fiscalizações de rotina, orientando os empresários sobre as adequações necessárias. “Todo o processo educativo foi feito, porém alguns estabelecimentos não se adequaram”, afirmou.
O diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, reforçou a importância das denúncias da população para direcionar as fiscalizações. “Estamos trabalhando diuturnamente para coibir quaisquer práticas que firam o direito dos consumidores”, disse. Em caso de reincidência, os estabelecimentos autuados podem sofrer interdição ou até perder a licença de funcionamento.
O órgão orienta que, ao identificar irregularidades, o consumidor solicite a nota fiscal e formalize a denúncia pelos canais oficiais: telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente com agendamento pelo site https://ja.al.gov.br/login.
