Quatro barracas são autuadas por cobrança ilegal de consumação mínima na Praia do Francês

Quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foram autuados nesta quarta-feira (7) durante uma fiscalização do Procon Alagoas por cobrança irregular de consumação mínima. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e motivou a abertura de autos de infração contra as barracas.

Além da exigência de consumo mínimo, os fiscais também identificaram outras irregularidades, como falta de informação clara sobre taxas de serviço, problemas de acessibilidade e ausência de cardápio em Braille. As autuações ocorreram no início da Operação Verão, que deve percorrer o litoral alagoano ao longo da alta temporada.

Segundo o Procon, a ação foi intensificada após denúncias de consumidores e tem como objetivo coibir abusos praticados contra moradores e turistas que frequentam as praias do estado. O órgão reforça que cobranças desse tipo são ilegais, mesmo quando informadas previamente ao cliente.

Consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou por meio de atendimento presencial, com agendamento pelo site ja.al.gov.br.