31 de julho de 2025
Pernambuco

Novas regras para barraqueiros após agressão a turistas em Porto de Galinhas

Medidas proíbem consumação mínima, exigem cardápio padronizado e preveem capacitação dos comerciantes

Por redação
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Prefeitura de Ipojuca tomou medidas depois de caso de agressão em Porto de Galinhas - Foto: Léo Domingos/Divulgação

Barraqueiros e comerciantes da praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, terão que cumprir novas regras de conduta no atendimento aos turistas. Entre as principais mudanças estão a proibição de cobrança de consumação mínima e a adoção de cardápios padronizados, com informações claras sobre preços e serviços.

As diretrizes vão integrar um termo de ajuste de conduta que está sendo elaborado após reunião entre representantes dos trabalhadores, da Prefeitura de Ipojuca e do Procon. O documento deve ser finalizado e assinado nos próximos dias.

De acordo com as regras discutidas, os cardápios deverão informar de forma objetiva os valores de cada produto e deixar claro que a taxa de serviço de 10% é opcional. Também ficará mantida a possibilidade de cobrança pelo aluguel da estrutura da barraca — como cadeiras, mesas e guarda-sol —, desde que isso seja informado previamente ao cliente.

Além disso, os barraqueiros deverão passar por capacitações promovidas pelo poder público. A participação nos cursos será obrigatória, e quem não cumprir as exigências poderá perder a autorização para atuar na praia.

As mudanças ocorrem após a publicação de um decreto municipal que proibiu práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, multa por ausência de consumo e venda casada. O texto prevê, inclusive, a cassação da autorização dos comerciantes em caso de descumprimento.

A discussão ganhou repercussão depois da agressão a um casal de turistas, registrada no fim de dezembro em Porto de Galinhas. Segundo as vítimas, a confusão começou após divergência sobre o valor cobrado pelo uso de cadeiras e guarda-sol. O caso foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais.

Os comerciantes envolvidos negaram homofobia e afirmaram que houve uma briga generalizada, com versões divergentes sobre o início das agressões. O episódio motivou o reforço da fiscalização e a criação das novas regras para o funcionamento das barracas.