Lula veta projeto que reduzia penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A proposta alterava regras da Lei de Execução Penal e, na prática, reduzia as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também daqueles envolvidos no plano de golpe de Estado de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia simbólica no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. No evento, intitulado “Democracia Inabalável”, Lula reforçou o compromisso com a defesa da ordem democrática, em contraponto a setores políticos que defendiam a atenuação das condenações relacionadas aos episódios.

Pelo texto do PL, seria proibida a soma de penas quando crimes fossem cometidos no mesmo contexto – como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação golpista –, aplicando-se apenas a pena mais grave. Além disso, a proposta facilitava a progressão de regime para esses crimes, desconsiderando agravantes como reincidência ou uso de violência.

O veto presidencial segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O tema polarizou o Legislativo ao longo de 2025 e deve reacender o embate entre base governista e oposição nas próximas semanas.

Mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro, e processos relacionados ao planejamento golpista de 2022 resultaram na prisão de Bolsonaro e de militares da alta cúpula das Forças Armadas. A decisão de Lula ocorre em um momento de reafirmação institucional e acirramento das disputas políticas no país.