Três anos após 8 de janeiro, condenações no STF superam a marca de 800

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação na tentativa de subverter a ordem democrática. Os números, apurados pelo gabinete do ministro relator Alexandre de Moraes até meados de dezembro de 2025, incluem desde líderes da articulação até participantes que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.

As condenações foram divididas em dois grandes grupos. O primeiro, formado pelos quatro núcleos principais da trama, resultou na prisão de 29 réus, com apenas duas absolvições. O Núcleo 1, condenado em setembro de 2025, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses de prisão), os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos) e Anderson Torres (24 anos), e o ex-ajudante Mauro Cid (2 anos em regime aberto por delação). Os Núcleos 2, 3 e 4, condenados entre outubro e dezembro, somam militares, policiais e assessores, com penas que variam de 13 a 26 anos.

O segundo e maior grupo é o de incitadores e executores diretos dos atos, com 810 condenações registradas: 395 por crimes graves (organização criminosa, tentativa de golpe) e 415 por crimes considerados mais leves (incitação e associação criminosa). Entre eles está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar "Perdeu, mané" na estátua do STF.

Além das penas privativas de liberdade, os condenados estão inelegíveis por oito anos e terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões em indenizações pelos danos ao patrimônio público. Enquanto isso, mais de 560 investigados que estavam no acampamento em frente ao quartel, mas não participaram das depredações, firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), comprometendo-se a pagar multas, prestar serviços à comunidade e fazer um curso sobre democracia.

Ainda há desafios para a Justiça. O ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os Estados Unidos, e cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina, com pedidos de extradição em trâmite. O Núcleo 5, que envolve Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura, ainda aguarda julgamento.