Julgamento do 8 de Janeiro é marco histórico contra a impunidade em país de golpes, avaliam juristas e historiadores

Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil, segundo análise de juristas e historiadores. A responsabilização efetiva dos participantes e planejadores do atentado à democracia rompe com uma tradição secular de impunidade que sempre acompanhou tentativas de golpe no país.

O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), classifica os julgamentos como algo "inédito" na história brasileira. "Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889", afirma.

Segundo ele, existe uma prática política e jurídica na república brasileira de "absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado". "Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram", completa.

Para o criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, não há dúvida de que os julgamentos representam um divisor de águas. "Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento", analisa.

Hideo destaca que a responsabilização reafirma dois pilares fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. "Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca: rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia", avalia.

O recado ainda incompleto

Apesar dos avanços, o constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, alerta que "a travessia não está completa". Ele expressa preocupação com o comportamento do Parlamento brasileiro: "Vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo. A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia".

Streck também aponta para o próximo capítulo crucial: o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) para a perda de patentes dos militares condenados. "Estou muito preocupado com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de 'arrego'", alerta.

O papel do Congresso e as lições da história

O historiador Mateus Gamba faz um apelo ao Congresso Nacional: "Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe. Isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas".

Para os especialistas, os julgamentos do 8 de Janeiro representam mais do que punições individuais; são um "compromisso com o futuro" e uma afirmação de que a democracia brasileira deixou de ser um espaço para experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional. Um passo histórico em um país com 14 golpes e tentativas desde a Proclamação da República.

*com informações da Agência Brasil