Reforma tributária começa a valer hoje: empresas entram em "ano de testes"
Novo sistema entra em fase prática com emissão real de notas; empresas devem se adaptar a novas alíquotas (CBS e IBS) e obrigações para evitar problemas futuros
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O maior desafio tributário das últimas décadas começa a ser vivido na prática a partir de hoje, 1º de janeiro de 2026. A Reforma Tributária sobre o Consumo deixa o papel e entra em sua fase de transição, marcando o início operacional do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. Embora a Receita Federal chame 2026 de "ano de testes", as mudanças são reais e exigem adaptação imediata de empresas, produtores rurais, importadores e até de algumas pessoas físicas.
O que começa a valer em 2026:
- Alíquotas de Teste: Será cobrada uma alíquota total de 1%, composta por:
- 0,9% de CBS (tributo federal, que substituirá PIS, Cofins e IPI).
- 0,1% de IBS (tributo estadual/municipal, que substituirá ICMS e ISS).
- Não é aumento de carga: O valor pago será compensado integralmente nos tributos atuais (PIS/Cofins).
- Mudanças Imediatas nas Notas Fiscais:
- As empresas devem destacar CBS e IBS nas notas.
- Novos campos obrigatórios e a correta classificação fiscal (NCM/CNAE) se tornam críticos. Erros podem travar a emissão de notas.
- Adaptação dos Sistemas: Softwares de gestão e emissão fiscal precisam ser atualizados para consultar as novas regras e evitar a rejeição de documentos.
- Preparação para o Futuro:
- Split Payment: Em 2027, o valor do tributo irá direto para o governo no momento do pagamento. É preciso revisar o fluxo de caixa já em 2026.
- Revisão de Cadastros e Contratos: A classificação correta será vital para gerar créditos no novo sistema.
Quem mais é afetado?
- Pessoas Físicas: A partir de julho, quem for considerado "contribuinte habitual" (ex: venda de vários imóveis, alta receita com aluguéis) precisará de CNPJ.
- Produtores Rurais: Isenção para faturamento até R$ 3,6 mi/ano. Acima, passarão a contribuir com o IVA.
- Importações: Passam a ser tributadas por CBS e IBS na entrada, igualando-se aos produtos nacionais (fase de testes em 2026).
Apesar do adiamento das multas automáticas por descumprimento (anunciado em dezembro), a Receita alerta: não use 2026 como ano de espera. Quem não se adequar agora pode enfrentar sérias dificuldades operacionais e fiscais em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do IVA entrarem em vigor.
