STF decreta prisão domiciliar de ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins
Decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após prisão de ex-diretor da PRF no Paraguais e inclui restrição de visitas. Defesa alega arbitrariedade e anuncia recurso
Publicado em
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, neste sábado (27), a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A decisão ocorre um dia após a prisão no Paraguai do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que tentava fugir para El Salvador, e tem como objetivo evitar novos episódios semelhantes.
A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado na manhã de hoje na casa de Martins, em Ponta Grossa (PR). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado de defesa, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão, classificando-a como “mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”. Segundo ele, não houve alteração no quadro fático que justificasse a agravação da medida – Martins já cumpria tornozeleira eletrônica há 555 dias, com comportamento considerado exemplar pela própria Corte semanas atrás.
Filipe Martins foi condenado em 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por integrar o chamado “Núcleo 2” da trama golpista, responsável pela elaboração da minuta de um golpe de Estado, articulação para dificultar votos no Nordeste em 2022 e planejamento de assassinatos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A defesa informou que irá recorrer da decisão, alegando falta de motivação concreta para a prisão domiciliar em pleno recesso judiciário e período festivo. A PF também cumpre outras medidas sigilosas contra condenados no mesmo processo.
