Motta adia votação do PL Antifacção após críticas do governo e pedidos de ajuste

Em meio a divergências entre governo e relatoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A proposta será o único item da pauta.

O adiamento foi solicitado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto, batizado na Casa como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Segundo Derrite, o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que foram mantidas no substitutivo, junto a contribuições de outros parlamentares.

“O texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Agradeço todas as bancadas e demandas apresentadas de diferentes partidos e espectros ideológicos”, afirmou.

“Trabalho técnico”, diz Motta

O presidente da Câmara elogiou a condução de Derrite e defendeu cautela na tramitação da proposta.

“Ninguém tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou Motta.

Ele destacou que o relator manteve “muitos pontos positivos” do texto original do governo, mas agregou novas mudanças para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

Críticas do governo

A decisão de adiar a votação ocorreu após o governo federal criticar o terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o relatório tem potencial para instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, com risco de beneficiar criminosos investigados em procedimentos já abertos.

Segundo a pasta, o texto contém “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e representaria uma tentativa de enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.

O governo também manifestou “preocupação” com a sequência de versões apresentadas na Câmara, ressaltando que a decisão não deve ser “açodada” — o mesmo termo usado mais tarde por Hugo Motta ao justificar o adiamento.

Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês de prazo para aprofundar as discussões sobre o projeto.

*Com Agência Brasil