Na Câmara, governadores cobram urgência e aprimoramento do PL Antifacção

Mais uma vez a votação do chamado PL Antifacção (PL 5582/25) foi adiada. O parecer do relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), estava previsto para ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12. Mas, com a pressão de governadores da ala de oposição ao governo Lula, a matéria, que chegou a ser pautada ontem (11), saiu da lista de itens a serem analisados hoje.

Os governadores Ronaldo Caiado (UB-GO), Cláudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pelo adiamento, por pelo menos 30 dias, para que base do governo e oposição cheguem a um acordo sobre o texto que será votado.

O PL 5582/25, como é de autoria do Poder Executivo, encontra-se em regime de urgência constitucional, ou seja, tem prazo para a deliberação: Cada casa legislativa tem 45 dias para votar a matéria. Se esse prazo não for cumprido, a pauta de votações fica "trancada", e nenhuma outra proposta pode ser votada até que a deliberação sobre o PL 5582 seja concluída, exceto outras com prazo constitucional determinado.