STF derruba por 10 votos a 1 liminar que autorizava enfermeiros a realizar abortos legais
Decisão de Barroso, em seu último dia como ministro, foi revertida no plenário virtual; Gilmar Mendes argumentou que não havia urgência para a medida
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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (24) a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar procedimentos de aborto nos casos previstos em lei - estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A decisão de Barroso havia sido proferida na sexta-feira passada (17), em seu último dia como ministro da Corte, antes de sua aposentadoria antecipada.
O plenário virtual seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que argumentou não haver urgência para justificar a concessão da liminar. O decano do STF foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques manteve-se favorável à decisão de Barroso.
Contexto das Ações
As ações foram protocoladas por entidades da sociedade civil que apontavam precariedade na assistência à saúde de mulheres que buscam o aborto legal em hospitais públicos. Barroso havia entendido que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, desde que compatível com seu nível de formação profissional, especialmente em casos de aborto medicamentoso na fase inicial.
A decisão ocorre em meio ao broader debate sobre aborto no STF. Antes de deixar a Corte, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas essa votação foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar Mendes e não há previsão para retomada. O tema segue como uma das questões mais sensíveis em discussão no Supremo.
