TRF5 garante pela segunda vez seleção de medicina da UFPE para quilombolas e assentados

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve pela segunda vez em menos de uma semana a validade do processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma extra de Medicina em Caruaru, destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Com a decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno, na noite de quinta-feira (9), está garantida a realização da prova neste domingo (12) para 80 vagas exclusivas a integrantes de comunidades remanescentes quilombolas e assentados da reforma agrária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou à Justiça a legalidade do edital e conseguiu reverter uma segunda liminar que havia suspendido o certame na quarta-feira (8), após ação do vereador de Recife Thiago Medina (PL). O desembargador acolheu o argumento de que a decisão de primeira instância repetia fundamentos já refutados pelo TRF5, configurando litispendência. A AGU destacou que a suspensão causaria prejuízos irreparáveis aos candidatos e violaria a autonomia universitária.

Esta é a primeira vez que o Pronera oferta vagas para Medicina - programa que tradicionalmente abrange cursos como pedagogia, direito e agronomia. As entidades médicas de Pernambuco criticaram a iniciativa, alegando violação do princípio da isonomia, mas a UFPE ressaltou que as vagas são suplementares e não afetam o processo regular do Sisu. Com a decisão do TRF5, consolida-se o entendimento de que a parceria entre Incra e universidades públicas para criação de turmas exclusivas está amparada legalmente.