Justiça Federal suspende turma de medicina exclusiva para assentados e quilombolas em Caruaru
Decisão liminar atende a ação popular e gera debate sobre políticas afirmativas; UFPE irá recorrer
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A Justiça Federal em Pernambuco concedeu uma liminar suspendendo o edital do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criava uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A decisão, do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, atende a uma ação popular movida pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB) do Recife.
O magistrado entendeu que a universidade agiu à margem da lei ao criar vagas fora das hipóteses taxativamente previstas em lei. “O acesso aos cursos de graduação, distintos da ampla concorrência, são somente os das hipóteses taxativamente previstas em lei (…). A instituição pública que ampliá-las age ilegalmente”, fundamentou o juiz. O vereador autor da ação alegou que o edital feriu princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, embora tenha se declarado não contrário a políticas afirmativas em si.
Publicado em 10 de setembro, o edital reservava todas as vagas da nova turma de Medicina para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Esta seria a primeira vez que o programa, que desde 1998 oferta cursos como pedagogia e agronomia, incluiria o curso de Medicina.
A iniciativa dividiu opiniões. De um lado, entidades médicas pernambucanas, como o Conselho Regional de Medicina (Cremepe), se manifestaram veementemente contra, argumentando que um processo seletivo paralelo e exclusivo "afronta os princípios da isonomia e do acesso universal". Na Assembleia Legislativa, a oposição classificou a medida como inconstitucional.
Do outro lado, parlamentares governistas e de esquerda saíram em defesa da proposta. O deputado João Paulo (PT) defendeu a ação como uma política de inclusão necessária, enquanto a deputada Dani Portela (PSOL) questionou: “enquanto os cursos eram de licenciatura e ou técnicos, não houve contestação”, inferindo que a crítica surgiu apenas quando a vaga era para o curso de Medicina.
A decisão judicial suspende os efeitos do edital até o julgamento final do mérito da ação. A UFPE, por sua vez, já informou que vai recorrer da liminar.
