Justiça libera turma de Medicina para assentados e quilombolas em Pernambuco
Decisão atende recurso da AGU e garante continuidade de projeto da UFPE e do Incra voltado à formação de médicos para atuação no campo
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A Justiça Federal autorizou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a retomar o processo seletivo para uma turma especial do curso de Medicina voltada a assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas. A decisão atende recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a legalidade do edital e da parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Com a liberação, a UFPE poderá seguir com o cronograma da seleção, que prevê 80 vagas para o campus de Caruaru. As inscrições devem ser homologadas até o dia 8 de outubro de 2025, e as provas estão marcadas para o dia 12 do mesmo mês.
A decisão reverteu uma liminar de primeira instância que havia suspendido o processo seletivo após ação popular questionar a legalidade da medida. Os autores alegavam que a universidade teria ultrapassado sua autonomia e criado um modelo de ingresso “discriminatório”.
No entanto, a AGU argumentou que a iniciativa é uma ação afirmativa amparada em lei e voltada a grupos historicamente marginalizados. Segundo o órgão, o curso tem como objetivo formar médicos comprometidos com o atendimento em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, unindo o direito à educação e à saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) também havia solicitado a reconsideração da suspensão, reforçando a importância social da iniciativa.
De acordo com o edital, podem se inscrever assentados da reforma agrária, quilombolas, acampados cadastrados no Incra, educadores e egressos de cursos do Pronera ou do Crédito Fundiário.
Criado há 27 anos, o Pronera é uma das principais políticas públicas de inclusão educacional do país. O programa já promoveu mais de 545 cursos em todas as regiões do Brasil, beneficiando cerca de 192 mil estudantes com formação em áreas como direito, psicologia, jornalismo, engenharia agronômica e medicina veterinária.
*Com informações da Agência Brasil
