Aluguel mais caro? Reforma Tributária eleva impostos sobre locação de imóveis

A recente aprovação da Reforma Tributária traz um impacto direto e preocupante para o mercado de locação residencial: a previsão de aumento significativo no valor dos aluguéis. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS, simplifica o sistema, mas eleva substancialmente a carga tributária sobre contratos de aluguel intermediados por empresas.

Pela nova regra, a alíquota incidente sobre o aluguel, que hoje é de 3,65% (PIS/Cofins), poderá saltar para até 10,6% – quase o triplo do valor atual. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em um contrato de R$ 2.000,00, a tributação pularia de R$ 73,00 para R$ 169,60. Para imóveis de menor valor, o impacto proporcional será ainda mais severo.

A advogada tributarista Andressa Sehn da Costa, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, alerta para a urgência no planejamento e regularização dos contratos. “A Lei Complementar publicada em janeiro/2025 estabelece prazos apertados para regularização dos contratos em vigência (31/12/2025). Caso sigam as determinações legais poderão utilizar um regime com alíquotas reduzidas durante o período de transição. Isso exigirá organização e planejamento por parte do setor”, explica.

Principais impactos do IVA-dual no mercado de aluguéis:

• Aumento generalizado da tributação: A alíquota efetiva mais que dobrará, pressionando as operações de imobiliárias e proprietários empresariais.
• Medidas de mitigação insuficientes: Um redutor fixo de R$ 400,00 na base de cálculo e um desconto de 70% na alíquota são considerados tímidos pelas entidades do setor para conter o efeito negativo.
• Pessoas físicas também atingidas: Locadores com mais de três imóveis e receita anual superior a R$ 240 mil serão enquadrados como contribuintes do IBS e CBS, além do Imposto de Renda.
• Repasse inevitável ao inquilino: Com a redução das margens, a tendência é que os novos custos tributários sejam repassados integralmente aos consumidores, elevando o preço médio dos aluguéis em todo o país.

O grande desafio, segundo especialistas, será equilibrar a necessidade de arrecadação com o acesso à moradia. Em um mercado já sob alta pressão de custos, o repasse desses encargos aos inquilinos pode aprofundar a crise de custos no país. A orientação é que empresas e proprietários busquem assessoria especializada e acompanhem as discussões das entidades setoriais por compensações mais efetivas.