Governo Lula destina R$ 547 milhões para devolver descontos indevidos a aposentados
Medida provisória libera crédito extraordinário para ressarcir beneficiários atingidos por cobranças ilegais de associações entre 2019 e 2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.378/2026, que destina um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão utilizados para devolver quantias descontadas indevidamente dos benefícios sem a autorização dos segurados.
A medida visa reparar os danos causados por cobranças não autorizadas de mensalidades associativas aplicadas nos contracheques entre os anos de 2019 e 2024. A apuração das fraudes, estimada em mais de R$ 6 bilhões, ganhou repercussão após investigações jornalísticas do portal Metrópoles e resultou na deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal.
Com a publicação da MP, os recursos oriundos do orçamento da própria seguridade social passam a ter aplicação imediata, embora a matéria ainda dependa de análise e aprovação pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
Como consultar e receber os valores
Para verificar o direito à devolução e acompanhar a liberação dos recursos, o segurado deve observar as seguintes etapas:
- Consulta prévia: O beneficiário pode confirmar se tem direito ao reembolso ligando para a central telefônica 135 ou comparecendo a uma agência dos Correios.
- Solicitação e verificação: Para conferir o status do crédito, é necessário acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, efetuar o login com o CPF e a senha cadastrados na conta gov.br e consultar a aba Extrato de Pagamento.
- Prazo de depósito: Após a confirmação e liberação no sistema, a devolução dos valores ocorre em até 15 dias úteis.
