MPAL requer mais de 400 anos de prisão para grupo criminoso investigado na Operação Portorium
Investigação apura organização criminosa por fraudes tributárias, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção com prejuízo superior a R$ 100 milhões em ICMS
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), requereu à Justiça a condenação dos integrantes de uma organização criminosa investigada na Operação Portorium. Somadas, as penas solicitadas chegam a 411 anos de prisão. Desse total, 200 anos e dois meses correspondem às punições requeridas para os três investigados apontados como responsáveis pela estrutura do esquema.
Conforme a denúncia, o grupo é acusado de praticar fraudes tributárias, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. As investigações tiveram início a partir da empresa Trading de Importação de Vinhos, apontada como uma das maiores devedoras de ICMS em Alagoas. Segundo o MP, o débito tributário ultrapassa R$ 100 milhões em razão do não recolhimento do imposto estadual.
As apurações indicam que a organização utilizava sócios ocultos, pessoas interpostas e um testa de ferro para esconder a estrutura do grupo e administrar as atividades investigadas. Além da empresa principal, o esquema contaria com empresas registradas em nome de terceiros para movimentação de recursos e ocultação de patrimônio, dificultando a identificação dos beneficiários das operações.
O Ministério Público denunciou 11 pessoas à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. A investigação também identificou a participação de um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), atualmente aposentado e investigado em outra operação do Gaesf, além de uma analista do Poder Judiciário. O órgão informou que a denúncia poderá ser ampliada caso novos envolvidos sejam identificados durante o andamento das investigações.
Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf solicitará à Secretaria da Fazenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com fundamento na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. O Ministério Público também comunicará a Receita Federal para participação nas próximas fases da investigação.
Em nota, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, afirmou que a denúncia reforça a atuação do Ministério Público no combate às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado.
O nome da operação faz referência ao termo Portorium, utilizado na Roma Antiga para designar tributos, pedágios e taxas cobrados sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras.
