Comissão aprova projeto que obriga escolas a comunicar suspeitas de trabalho infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a comunicarem ao conselho tutelar casos suspeitos ou confirmados de trabalho infantil. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue em análise na Casa.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6436/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com parecer favorável da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

A relatora fez uma alteração na proposta para destacar que a comunicação deverá ocorrer especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade.

Comunicação ao conselho tutelar

Atualmente, o ECA já determina que escolas informem ao conselho tutelar situações como maus-tratos, evasão escolar após tentativas de solução pela instituição, altos índices de repetência e casos de violência contra estudantes.

Com a mudança, a suspeita ou confirmação de exploração do trabalho infantil também passaria a integrar a lista de situações que exigem comunicação obrigatória.

Segundo Franciane Bayer, os conselhos tutelares têm papel fundamental no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.

“É importante deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, afirmou a deputada.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.