Saiba quais são os cinco municípios de Alagoas impedidos de receber repasses do FPM
São José da Laje, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu aparecem na lista do Tesouro Nacional e só voltarão a receber os recursos após regularizarem as pendências
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Cinco municípios de Alagoas estão temporariamente impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras. A informação consta em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que relaciona 22 entes federativos com bloqueios em todo o país. No estado, a medida atinge São José da Laje, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu.
O próximo repasse do FPM está previsto para o dia 20 de julho. No entanto, as cidades que permanecem com restrições não terão acesso aos recursos até que regularizem a situação junto ao Governo Federal.
Os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como pendências no recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Após a regularização das pendências, os repasses são restabelecidos normalmente.
O FPM é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base, principalmente, no número de habitantes de cada cidade.
Os recursos são transferidos pela União em três parcelas mensais, nos dias 10, 20 e 30, conforme estabelece a Lei Complementar nº 62/1989. O dinheiro pode ser aplicado livremente pelas prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e custeio da administração pública, sem destinação obrigatória específica.
Em municípios de pequeno porte, o FPM representa a maior parte da arrecadação e, em alguns casos, responde por até 90% das receitas, tornando os repasses essenciais para a manutenção dos serviços públicos.
