Mandante da morte de Marielle Franco, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ
Conselheiro foi afastado definitivamente após condenação pelo STF a 76 anos e três meses de prisão pela morte da vereadora, de Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer retroativamente a partir do dia 9 de julho, após o trânsito em julgado da condenação definida pela Primeira Turma do STF.
Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. O caso envolve a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora parlamentar Fernanda Chaves.
Com a perda definitiva do cargo, o TCE-RJ deverá comunicar a decisão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela escolha do próximo conselheiro que ocupará a vaga.
Condenações dos envolvidos
Além de Domingos Brazão, o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu condenação de 76 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Já Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado na ação criminosa, recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O ex-policial Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos por crimes relacionados à obstrução da Justiça e corrupção passiva.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro, e se tornou um dos casos de maior repercussão política e criminal do país.
