Senado aprova redução de quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim e amplia área com regras mais flexíveis no Pará

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a mudança nos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, reduzindo em 37,39% a área protegida e criando uma Área de Proteção Ambiental (APA) no território retirado da unidade de conservação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera o nível de proteção ambiental de uma das áreas mais pressionadas pelo avanço do desmatamento na Amazônia.

Localizada no município de Novo Progresso (PA), a Flona do Jamanxim tinha aproximadamente 1,3 milhão de hectares sob regras mais rígidas de preservação. Com a aprovação do projeto, a unidade passa a ter cerca de 814,6 mil hectares, enquanto outros 486,4 mil hectares serão incorporados à nova APA do Jamanxim.

A mudança de categoria altera o regime de proteção da área. Diferentemente de uma Floresta Nacional, a APA permite maior flexibilidade para ocupações humanas e atividades econômicas, desde que sejam obedecidas regras previstas em plano de manejo e na legislação ambiental.

Mudança abre debate sobre proteção da Amazônia

A aprovação da proposta provocou críticas de setores ligados à defesa ambiental, que apontam risco de enfraquecimento da fiscalização e possibilidade de estímulo à ocupação irregular da floresta.

Para parlamentares contrários ao texto, a transformação de parte da Flona em APA pode facilitar a regularização de áreas ocupadas ilegalmente, além de aumentar a pressão sobre a floresta com atividades como pecuária, exploração mineral e avanço do desmatamento.

Defensores do projeto, por outro lado, argumentam que a mudança busca organizar a ocupação da região, solucionar conflitos fundiários e permitir o desenvolvimento de atividades econômicas consideradas sustentáveis.

O que muda com a nova regra

A proposta aprovada altera o decreto que criou a Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006, redefinindo seus limites e criando uma nova categoria de proteção ambiental.

Entre os principais pontos estão:

• Redução da área protegida: a Flona do Jamanxim passa de cerca de 1,3 milhão para aproximadamente 814,6 mil hectares.
• Criação de uma APA: a área retirada da floresta nacional será transformada em uma Área de Proteção Ambiental com cerca de 486,4 mil hectares.
• Regularização fundiária: ocupações anteriores à criação da Flona, em 2006, poderão ser regularizadas caso sejam consideradas legítimas e estejam dentro dos critérios estabelecidos.
• Uso agropecuário: a nova APA permitirá atividades agrícolas e pecuárias, com limite de conversão da floresta de até 20% da área da posse ou propriedade.
• Atividades minerárias: o texto prevê a possibilidade de exploração mineral na Flona e na APA, desde que haja previsão nos planos de manejo.
• Regularização ambiental: proprietários e ocupantes terão que cumprir exigências relacionadas a passivos ambientais.
• Reassentamento de ocupantes: pessoas que permanecerem em áreas da Flona remanescente poderão ser destinadas a terras da União ou áreas administradas pelo Incra.
• Continuidade temporária das atividades econômicas: enquanto o reassentamento não for concluído, ocupantes poderão manter atividades produtivas.
• Combate ao desmatamento ilegal: a proposta prevê cancelamento de títulos de domínio em casos de desmatamento irregular.

Área é considerada estratégica na Amazônia

Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim integra uma região marcada por conflitos envolvendo conservação ambiental, ocupação territorial e exploração econômica.

O território está inserido em uma das áreas da Amazônia Legal com histórico de pressão por abertura de áreas para pecuária, extração ilegal de madeira e ocupações sem regularização fundiária.

Com a aprovação no Senado, a decisão final sobre a alteração dos limites da unidade de conservação ficará nas mãos do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar a proposta.