TCE aprova contas do transporte escolar de Taquaritinga do Norte e rejeita denúncia

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, as contas da contratação emergencial do transporte escolar da Prefeitura de Taquaritinga do Norte referentes ao exercício de 2025. A decisão também rejeitou a denúncia apresentada pelo ex-vereador Ronaldo César sobre a execução do serviço.

A auditoria analisou contratos firmados por dispensa de licitação e pagamentos realizados a motoristas contratados como Microempreendedores Individuais (MEIs), entre fevereiro e junho de 2025, que totalizaram R$ 680.146,98.

Durante a fiscalização, foram apontadas supostas falhas, como problemas na comprovação de despesas, irregularidades relacionadas a veículos utilizados e deficiências no controle interno. No entanto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que ficou comprovada a prestação efetiva do serviço, afastando a caracterização de dano ao erário pelo valor total pago.

Segundo o voto, acompanhado pelos demais conselheiros, as diferenças identificadas nos pagamentos aos motoristas configuram falhas administrativas, sem indícios de dolo ou prejuízo intencional aos cofres públicos.

O TCE também destacou que a gestão municipal já adotou medidas para corrigir as inconsistências apontadas, entre elas o georreferenciamento das rotas escolares e a substituição da contratação emergencial por um processo de credenciamento para a prestação do serviço.