Congresso entra na reta final antes do recesso com pautas travadas por falta de acordo entre governo e oposição

Faltando uma semana para o início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, o Congresso Nacional ainda enfrenta dificuldades para avançar em uma série de projetos considerados prioritários. A ausência de consenso entre governo e oposição mantém travadas propostas importantes na Câmara dos Deputados e no Senado, além de dezenas de vetos presidenciais que seguem sem previsão de votação.

Entre os principais temas pendentes está o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), eleva o teto anual de receita para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.

Apesar do apoio à medida, o texto esbarra em divergências sobre a atualização das faixas do Simples Nacional. O governo federal demonstra resistência diante da possibilidade de impacto superior a R$ 50 bilhões por ano nas contas públicas. Sem acordo, a expectativa é que a votação fique para agosto, após o recesso.

Outra matéria que permanece parada é o projeto que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, equiparando a prática ao crime de racismo. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Embora o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tenha sido aprovado simbolicamente em grupo de trabalho, parlamentares da oposição mantêm resistência ao texto. O principal argumento é de que a proposta poderia abrir margem para criminalizar opiniões e manifestações de caráter religioso, impasse que ainda impede a construção de um consenso para votação em plenário.

Também segue pendente o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, elaborado para reduzir os impactos econômicos provocados pelas tensões internacionais, especialmente após os conflitos no Oriente Médio.

O texto busca diminuir a carga tributária incidente sobre combustíveis, como gasolina e etanol. Um dos principais entraves era o subsídio concedido à gasolina pelo governo federal. Segundo Hugo Motta, houve entendimento para que esse benefício seja retirado após a estabilização dos preços, o que pode permitir que a proposta volte à pauta na próxima semana.

Além dos projetos legislativos, deputados e senadores ainda precisam analisar um grande volume de vetos presidenciais acumulados. Atualmente, 91 vetos aguardam deliberação do Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a marcar uma sessão conjunta para apreciar parte dessas matérias em junho, mas a votação foi adiada após negociações entre o governo e o Legislativo.

Entre os pontos de maior preocupação para o Palácio do Planalto estão vetos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, a derrubada de alguns desses dispositivos poderia elevar em aproximadamente R$ 393 milhões o valor destinado às emendas parlamentares, ampliando o impacto sobre o orçamento federal.

Sem acordo político consolidado entre as lideranças partidárias, a expectativa é de que parte significativa da pauta permaneça pendente para o segundo semestre, caso não haja avanço nas negociações antes do início do recesso parlamentar.