TJRJ lidera pagamento de 'penduricalhos' a magistrados após novas regras do STF; confira o ranking
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desembolsou R$ 110,6 milhões em verbas extras entre maio e junho; levantamento considera os primeiros meses de vigência das restrições impostas pelo Supremo
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o tribunal estadual que mais pagou verbas extras, conhecidas como "penduricalhos", a magistrados nos dois primeiros meses de vigência das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar esse tipo de remuneração. Segundo levantamento da CNN, com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corte fluminense desembolsou R$ 110,6 milhões entre maio e junho deste ano.
As novas diretrizes do STF passaram a valer a partir do mês-base de abril, refletindo nas folhas de pagamento de maio. O objetivo é reforçar o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público e restringir pagamentos adicionais, como indenizações, direitos pessoais, plantões, férias e licenças não usufruídas.
Atrás do TJRJ aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que desembolsou R$ 61,5 milhões no mesmo período.
Ao todo, os 15 tribunais que disponibilizaram informações referentes aos meses de maio e junho somaram R$ 491,7 milhões em pagamentos classificados pelo CNJ como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais.
O levantamento não inclui tribunais que divulgaram apenas os dados de maio ou que ainda não haviam enviado as informações referentes a junho ao CNJ. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ficou fora do ranking do bimestre, embora tenha registrado o maior gasto mensal identificado pela reportagem: R$ 184,4 milhões somente em maio.
Ranking dos tribunais que mais pagaram verbas extras
Segundo os dados enviados ao CNJ, os pagamentos realizados entre maio e junho ficaram distribuídos da seguinte forma:
- TJRJ – R$ 110.648.647,19
- TJPR – R$ 62.394.617,76
- TJRS – R$ 61.530.330,64
- TJBA – R$ 40.623.395,38
- TJPE – R$ 40.439.736,61
- TJGO – R$ 30.627.414,44
- TJMA – R$ 29.304.640,95
- TJPA – R$ 25.711.561,62
- TJDFT – R$ 24.432.315,20
- TJPI – R$ 17.066.421,13
- TJRN – R$ 15.858.757,93
- TJRO – R$ 15.660.626,47
- TJAP – R$ 7.219.554,94
- TJAC – R$ 7.130.853,80
- TJRR – R$ 3.123.782,37
CNJ acompanha pagamentos
Em resposta à CNN, o CNJ informou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, responsáveis também pela validação das informações. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e monitora o cumprimento das determinações estabelecidas pelo STF.
Entre as medidas definidas pela Suprema Corte está o limite de até 35% do subsídio mensal para determinadas verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças acumuladas por necessidade do serviço. Também foi determinado o fim de auxílios criados por normas locais sem respaldo nas regras nacionais.
Tribunais negam irregularidades
Os tribunais que responderam aos questionamentos da reportagem afirmaram cumprir rigorosamente as determinações do STF e dos órgãos de controle.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que as folhas de pagamento foram previamente submetidas à auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça antes da liberação dos valores. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destacou que todas as informações sobre remuneração são públicas e seguem os critérios estabelecidos pelo CNJ. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou apenas que os esclarecimentos solicitados foram encaminhados às autoridades competentes.
