Município de Messias entra na mira por pedido de R$ 100 milhões em valores retroativos da Algás
Investigação busca esclarecer informações sobre reivindicação milionária envolvendo recursos da distribuidora de gás natural
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O Município de Messias é alvo de uma investigação que busca esclarecer informações sobre um pedido de aproximadamente R$ 100 milhões em valores retroativos junto à Companhia de Gás de Alagoas (Algás).
A apuração foi instaurada por meio de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, após o recebimento de uma notícia de fato informando que a prefeitura estaria pleiteando o recebimento da quantia milionária.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Batista Rodrigues Júnior, o objetivo inicial é reunir informações para verificar a natureza da reivindicação, sua fundamentação jurídica e a regularidade do procedimento.
Como primeira providência, foi determinado o envio de ofício à Prefeitura de Messias para que apresente esclarecimentos sobre o pleito envolvendo os recursos da Algás.
A investigação tem caráter preparatório e servirá para subsidiar eventual instauração de Inquérito Civil, caso sejam encontrados elementos que indiquem a necessidade de aprofundamento das apurações. Dependendo do resultado, também poderão ser adotadas medidas extrajudiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou medidas judiciais.
A portaria não detalha a origem do crédito reivindicado, o período ao qual os valores se referem nem os fundamentos utilizados pelo município para solicitar o pagamento dos cerca de R$ 100 milhões.
Até o momento, a Prefeitura de Messias não se manifestou publicamente sobre a investigação nem sobre o pedido de recursos mencionado no procedimento.
