Tribunais pagam R$ 722 milhões em 'penduricalhos' mesmo após restrições impostas pelo STF

Os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras destinadas a juízes e desembargadores entre os meses de maio e junho de 2026, mesmo após a entrada em vigor das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura. Os dados constam de um levantamento realizado pela CNN com base no Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pagamentos ocorreram nos dois primeiros meses em que passaram a valer os parâmetros definidos pelo STF, que começaram a produzir efeitos sobre as remunerações pagas a partir de maio, referentes ao mês-base de abril. As verbas incluem direitos pessoais, indenizações e benefícios eventuais pagos além do subsídio mensal dos magistrados.

Segundo o levantamento, apenas em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões com verbas extras. Em junho, considerando os dados enviados por 15 tribunais até a conclusão da pesquisa, o montante chegou a R$ 242,9 milhões, totalizando R$ 722.865.865,40 no período.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liderou os pagamentos em maio, com R$ 184,4 milhões em verbas adicionais. A corte, porém, ainda não havia informado ao CNJ os dados referentes ao mês de junho. Entre os tribunais que divulgaram informações dos dois meses, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece na primeira posição, com R$ 110,6 milhões pagos em verbas extras.

Na sequência do ranking aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões, além dos tribunais da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE), que desembolsaram R$ 40,6 milhões e R$ 40,4 milhões, respectivamente.

Em março deste ano, o STF estabeleceu novos critérios para restringir pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A Corte determinou o fim de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que verbas indenizatórias, como férias, plantões e licenças não usufruídas, só podem ser pagas em situações específicas e limitadas a até 35% do subsídio mensal.

Na última segunda-feira (6), o Supremo ampliou o cerco aos chamados "penduricalhos" e determinou que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos sobre pagamentos realizados acima dos limites definidos pela Corte.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para o envio das folhas de pagamento detalhadas dos meses de abril a julho, incluindo a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias destinadas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

Em nota, o CNJ informou que os dados divulgados são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, responsáveis pela alimentação e validação das informações no sistema. O órgão afirmou ainda que a Corregedoria Nacional acompanha permanentemente o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF e poderá adotar medidas em caso de irregularidades.