Fazendas Nacional e de SP pedem falência do Grupo Dolly por dívida de R$ 15,7 bilhões

As Procuradorias-Gerais da Fazenda Nacional (PGFN) e do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, nesta quarta-feira (1º), um pedido de falência contra o Grupo Dolly. Segundo os órgãos, a fabricante de refrigerantes acumula aproximadamente R$ 15,75 bilhões em débitos com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No documento, as procuradorias sustentam que o elevado passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas também de uma suposta estratégia para proteger o patrimônio da empresa e dificultar a cobrança dos créditos públicos.

O grupo, administrado pelo empresário Laerte Codonho, estava em recuperação judicial desde 2018. Em maio deste ano, porém, solicitou a migração para o regime de recuperação extrajudicial. Na avaliação das procuradorias, a mudança teria como objetivo escapar da exigência de regularização fiscal, obrigatória na recuperação judicial.

Segundo o pedido, ao longo dos últimos anos a empresa teria utilizado o processo de recuperação para impedir o avanço de execuções fiscais e reorganizar sua estrutura societária, dificultando a localização de ativos.

Apesar do pedido de falência, os órgãos públicos afirmam que a intenção não é interromper as operações da fabricante. A legislação permite que a atividade empresarial continue durante o processo, sob administração judicial, preservando a produção e os empregos enquanto os credores buscam receber os valores devidos.

O pedido foi apresentado após sucessivas tentativas frustradas de cobrança judicial. Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Fazenda Pública pode requerer a falência de grandes devedores quando as execuções fiscais não produzem resultados.

Do total cobrado, cerca de R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos com a União, R$ 7,4 bilhões referem-se ao Estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões dizem respeito a obrigações ligadas ao FGTS.

As procuradorias informaram que chegaram a oferecer alternativas de negociação, incluindo descontos e parcelamentos por meio de transação tributária, mas afirmam que não houve acordo com o grupo.

A crise da Dolly teve início em 2017, após investigações sobre suposta sonegação fiscal, que resultaram no bloqueio de bens e contas das empresas e de seus sócios. Em março de 2025, Laerte Codonho foi condenado pela Justiça de São Paulo por crimes ambientais, corrupção de agentes públicos e outros delitos. Na época, ele negou as acusações e contestou a decisão judicial.

Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado sobre o pedido de falência. O advogado do grupo informou que ainda não tinha conhecimento da ação.