Câmara aprova MP que amplia repasse de imposto das bets para a Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que amplia o repasse de recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto, aprovado em votação simbólica após receber aval da comissão mista, segue agora para análise do Senado. Se também for aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela proposta, o percentual destinado ao Funapol chegará a 3% da arrecadação do imposto sobre as bets de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A medida ainda prevê a liberação de R$ 200 milhões para o fundo já neste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo ações operacionais e, desde que haja disponibilidade orçamentária, despesas com assistência médica dos servidores da corporação.

A medida também autoriza o Ministério da Justiça a ampliar a utilização do fundo para beneficiar integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.

Além da arrecadação das apostas esportivas, o texto permite que o Funapol receba recursos de outras fontes, como repasses de estados e municípios voltados ao combate ao crime organizado, além de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas.