TCE mantém festas de Petrolândia, mas manda auditar gastos com shows no Sertão de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a programação dos festejos de São Pedro e das comemorações pelos 117 anos de Petrolândia, no Sertão pernambucano, mas determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar os gastos realizados pela Prefeitura com a contratação de atrações artísticas.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, após representação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou supostas irregularidades nas contratações dos shows.

Apesar dos questionamentos apresentados pela equipe técnica, o Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para conceder uma medida cautelar suspendendo as festividades.

Na decisão, o relator afirmou que os indícios levantados ainda não demonstram, de forma robusta, a existência dos requisitos legais necessários para impedir a realização dos eventos.

Segundo Rodrigo Novaes, embora a situação fiscal do município e o impacto das despesas públicas recomendem cautela, não ficaram caracterizados o fumus boni juris (plausibilidade do direito) nem o periculum in mora (risco de dano imediato), exigidos para a concessão da medida.

Outro ponto considerado pelo conselheiro foi o estágio de organização da festa.

De acordo com a decisão, a estrutura dos eventos já estava sendo montada e parte da programação começaria nesta terça-feira (30). Para o relator, cancelar as festividades neste momento poderia provocar prejuízos financeiros ao município e aos contratados, configurando o chamado "risco de dano reverso desproporcional".

Embora tenha mantido a realização das festividades, o Tribunal determinou que a Diretoria de Controle Externo (DEX) instaure uma auditoria especial para analisar detalhadamente a legalidade e a economicidade das despesas realizadas com as apresentações artísticas.

O objetivo será verificar se os contratos firmados pela Prefeitura de Petrolândia atenderam aos princípios da administração pública e se os valores pagos foram compatíveis com o mercado.

A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Câmara do TCE-PE.