Governo prorroga cota para importação de carros elétricos com isenção de imposto

O governo federal decidiu manter o cronograma de aumento do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos, mas criou uma cota temporária que permitirá a entrada desses automóveis no país sem cobrança da tarifa por um período de seis meses.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e busca reduzir impactos imediatos sobre os preços dos veículos eletrificados enquanto o setor se adapta às novas regras.

Pela medida, será permitido importar até US$ 463 milhões em veículos elétricos e híbridos com alíquota zerada. Quando esse limite for atingido, voltará a valer a tributação prevista no cronograma do governo.

Apesar da flexibilização temporária, permanece em vigor o plano de recomposição gradual do imposto de importação, que poderá alcançar até 35% nos próximos anos.

Produção nacional

Segundo o governo, a iniciativa busca equilibrar a expansão da eletromobilidade no país com o fortalecimento da indústria automotiva brasileira.

A Gecex também definiu calendários distintos para a tributação de veículos importados parcialmente montados.

Modelos montados ou semimontados terão aumento de imposto a partir de julho deste ano. Já os veículos importados nos formatos CKD e SKD — que chegam desmontados ou parcialmente desmontados para montagem no Brasil — passarão a ter tributação integral a partir de janeiro de 2027.

Indústria critica decisão

A medida foi alvo de críticas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

Em nota, a entidade afirmou que a retomada dos incentivos para importação de componentes e veículos desmontados contraria os interesses da indústria nacional e pode gerar insegurança para empresas que já haviam planejado investimentos com base nas regras anteriores.

Segundo a associação, os incentivos para importação nesse modelo haviam sido encerrados em fevereiro deste ano após discussões com o setor produtivo.

A Anfavea argumenta que a mudança reduz a previsibilidade regulatória e pode afetar projetos industriais em andamento.

Investimentos anunciados

A entidade destaca ainda que montadoras já anunciaram cerca de R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, impulsionados pelas políticas voltadas à eletrificação da frota.

Para a associação, o principal desafio agora é garantir que a expansão dos veículos eletrificados resulte em mais produção local, desenvolvimento tecnológico e geração de empregos no país, e não apenas no aumento das importações.

O debate ocorre em meio ao avanço das vendas de veículos elétricos e híbridos no mercado brasileiro e à disputa entre governo, montadoras e importadoras sobre o ritmo da abertura do setor à concorrência internacional.