Gilmar envia garantias à Itália e reforça validade da condenação de Carla Zambelli
Ministro do STF defendeu a regularidade do processo da perseguição armada em São Paulo e apresentou informações exigidas pela Justiça italiana para eventual extradição
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O ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pela Justiça italiana no processo que analisa a possível extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
O envio ocorre às vésperas de um novo julgamento na Itália, marcado para 1º de julho, que analisará o pedido de extradição relacionado à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A condenação está ligada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Gilmar defende decisão do STF
Nas informações encaminhadas às autoridades italianas, Gilmar Mendes ressaltou que a condenação foi imposta pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Segundo o ministro, a decisão foi tomada por ampla maioria dos magistrados da Corte: nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal.
Para Gilmar, o processo transcorreu dentro das garantias legais e não apresenta irregularidades que impeçam a extradição.
O ministro afirmou que o caso foi conduzido de forma regular e sem nulidades que comprometam a validade da condenação.
Garantias oferecidas à Itália
Entre as informações apresentadas à Justiça italiana estão garantias relacionadas ao cumprimento da pena e aos direitos da ex-deputada.
O documento informa que, em caso de extradição, a pena será executada na Penitenciária Feminina de Brasília.
Também foram assegurados o acesso a advogados, familiares e representantes diplomáticos italianos, além da possibilidade de envio de informações periódicas às autoridades da Itália sobre a situação da condenada.
Histórico dos pedidos de extradição
O novo julgamento ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitar, em maio, outro pedido de extradição envolvendo a condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Agora, a Justiça italiana analisará especificamente o caso da perseguição armada registrada em São Paulo, que resultou em uma segunda condenação da ex-deputada.
