Governo anuncia pacote de R$ 130 milhões para população em situação de rua

O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um conjunto de ações voltadas à população em situação de rua, com investimentos que superam R$ 130 milhões. As medidas abrangem áreas como saúde, assistência social, emprego, direitos humanos e segurança pública.

O pacote foi apresentado durante cerimônia em Brasília e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representa o maior volume de recursos já destinado a políticas públicas voltadas a esse segmento da população.

Entre as iniciativas anunciadas está a ampliação do atendimento de saúde, o fortalecimento da rede de assistência social, a qualificação de profissionais da segurança pública e a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua.

Saúde receberá maior parte dos recursos

A principal fatia dos investimentos ficará com o Ministério da Saúde, que anunciou R$ 120 milhões anuais para ampliar ações destinadas à população em situação de rua.

Segundo a pasta, o número de equipes do Consultório na Rua, formadas por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), passou de 170 para 333 em todo o país, alcançando todas as unidades da federação.

A expectativa é ampliar ainda mais a cobertura, incluindo um reforço imediato na cidade de São Paulo.

Primeiro censo nacional

O governo também confirmou o início das ações preparatórias para a realização do primeiro levantamento nacional específico sobre a população em situação de rua.

O estudo será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e pretende fornecer dados mais precisos para orientar políticas públicas em todo o país.

Assistência social e alimentação

Outra medida anunciada prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) à rede de acesso a direitos e inclusão social.

Também foi firmado um acordo entre os ministérios da Justiça e do Trabalho para fortalecer o programa Cozinhas Solidárias. A iniciativa receberá R$ 2,9 milhões para ampliar ações de alimentação e capacitação profissional.

De acordo com o governo, as cozinhas distribuíram cerca de 15 milhões de refeições ao longo de 2025.

Capacitação de agentes de segurança

O Ministério da Justiça informou ainda que mais de 5 mil profissionais das forças de segurança pública passarão por capacitação em direitos humanos e atendimento à população vulnerável.

O investimento previsto para essa ação é de R$ 900 mil.

Durante o evento, representantes de movimentos sociais e entidades que atuam com pessoas em situação de rua defenderam a ampliação das políticas públicas e cobraram medidas para combater episódios de violência e discriminação contra esse público.

Moradia e inclusão

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha na regulamentação de uma reserva de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Segundo ele, a medida está sendo construída em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

O governo também anunciou que prepara uma nova edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa voltada à inclusão social e à redução das vulnerabilidades enfrentadas pela população que vive nas ruas.