Vai ao Senado medida provisória que anistiou caminhoneiros multados após as eleições de 2022

O Senado vai analisar a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.

O perdão das multas não constava na medida editada pelo governo federal. Ele foi incluído pela comissão mista que analisou a MP.

As mudanças no texto foram feitas pelo relator na comissão mista, o deputado Zé Trovão (PL-SC). A anistia foi concedida para motoristas, transportadores de cargas e pessoas físicas e jurídicas que tenham participado de bloqueios de rodovias em 2022, após a derrota do então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara na semana passada e, por causa das alterações, chega ao Senado na forma de projeto de lei de conversão 6/2026. O texto precisa ser votado pelos senadores até 16 de julho para ser convertido em lei e não perder a validade.  

“Nós estamos nessa casa votando algo que definitivamente tira o caminhoneiro autônomo da escravidão, do jugo daqueles que sempre roubaram o caminhoneiro na cara dura. E de quem eu estou falando? Do o homem que não tem um caminhão, que nunca dirigiu um caminhão, mas que leva 30, 40, 50% do frete do caminhoneiro. E hoje nós estamos pondo fim a esses caras”, afirmou o deputado Zé Trovão.