MPF coloca Braskem, ex-diretores e presidente do IMA no banco dos réus por desastre em Maceió

A denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e aceita pela Justiça Federal revelou que a empresa e suas antecessoras receberam alertas sobre riscos de afundamento do solo e instabilidade das minas de sal-gema em Maceió desde a década de 1980.

Os detalhes constam na ação penal derivada da Operação Lágrimas de Sal, conduzida pela Polícia Federal, que investiga responsabilidades pelo maior desastre socioambiental urbano da história do Brasil. O caso provocou o afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana, resultando na retirada de aproximadamente 60 mil moradores e na desocupação de mais de 14,5 mil imóveis.

Segundo a denúncia, um dos primeiros alertas documentados surgiu em 1986, quando a consultoria norte-americana PB-KBB Inc. elaborou um estudo sobre a exploração de sal-gema em Maceió. O relatório apontava falhas no cumprimento de especificações técnicas da mineração e recomendava medidas para controle da subsidência, fenômeno caracterizado pelo afundamento gradual do terreno.

Dois anos depois, em 1988, estudos assinados pelo consultor Álvaro Maia da Costa identificaram camadas geológicas instáveis no subsolo e alertaram para a possibilidade de afundamento da superfície. Em 1989, o mesmo especialista registrou o risco de formação de uma bacia de subsidência e até mesmo de crateras caso houvesse colapso das cavernas subterrâneas.

Apesar dos alertas, a denúncia aponta que a então Salgema, empresa que antecedeu a Braskem na exploração mineral, ampliou suas operações com a perfuração de novos poços.

Os documentos citados pelo MPF mostram que os avisos continuaram ao longo dos anos seguintes. Relatórios produzidos entre 1990 e 1991 apontaram o risco de "colapso global" do conjunto de cavernas subterrâneas e recomendaram a paralisação de atividades em poços considerados críticos para avaliação da estabilidade estrutural.

De acordo com os procuradores, as recomendações técnicas não foram integralmente implementadas. A denúncia sustenta que a empresa tinha conhecimento dos estudos produzidos ao longo das décadas e que essas informações circulavam entre dirigentes e setores estratégicos da companhia.

Mensagens eletrônicas obtidas durante a investigação mostram que executivos da Braskem discutiam, em 2013, relatórios elaborados entre 1986 e 2006 sobre subsidência e estabilidade das minas. Para o MPF, os e-mails demonstram que a empresa possuía amplo conhecimento sobre os riscos associados à atividade de mineração.

A acusação afirma ainda que a própria Braskem reconheceu, em atualização do Plano de Aproveitamento Econômico apresentada em 2003, que a exploração havia ocorrido de forma diferente da prevista originalmente. O documento também previa monitoramento periódico da movimentação do solo, mas, segundo os investigadores, parte dessas medições deixou de ser realizada na frequência necessária.

O Ministério Público Federal sustenta que relatórios internos registravam problemas relacionados à distância entre as cavernas, à estabilidade estrutural das minas e à necessidade de monitoramento permanente. Parte dessas informações, segundo a denúncia, não teria sido repassada integralmente aos órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental.

Ao todo, a ação penal tem como réus a Braskem e 17 pessoas, entre ex-diretores, engenheiros, gerentes da companhia, consultores e servidores públicos ligados ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Em nota, o IMA informou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões da Justiça, mas ressaltou que não comentará o mérito da denúncia enquanto o processo estiver em tramitação. O órgão afirmou ainda que eventuais responsabilidades dos servidores denunciados serão analisadas no decorrer da ação judicial, observadas as garantias legais.

A Braskem não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta reportagem.