Juíza considera réu sem defesa após advogado concordar com pedido de condenação em SC

Uma audiência realizada na Comarca de Florianópolis chamou atenção após uma juíza interromper o andamento de um processo criminal ao entender que o réu estava sem defesa adequada. A decisão ocorreu depois que o advogado responsável pelo caso concordou com o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público.

O caso envolve um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Durante a audiência de instrução, ao apresentar as alegações finais, o defensor afirmou concordar com os argumentos da promotoria, sem apresentar qualquer contestação em favor do cliente.

Diante da manifestação, a juíza Carolina Ranzolin considerou que o acusado estava desassistido juridicamente e determinou que ele constituísse um novo advogado no prazo de três dias. Caso isso não ocorresse, seria nomeado um defensor dativo para atuar no processo.

A magistrada ressaltou que o réu tem direito a uma defesa técnica, independentemente de admitir parte dos fatos investigados. Segundo ela, a atuação da defesa é uma garantia fundamental prevista no ordenamento jurídico.

Como o acusado não apresentou um novo representante legal dentro do prazo estabelecido, a Justiça nomeou outro advogado para assumir o caso. Após analisar os autos, o novo defensor apresentou argumentos contrários ao pedido de condenação, questionando a legalidade das provas obtidas e sustentando que a quantidade de droga apreendida seria compatível com consumo pessoal.

O episódio também levou a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina a solicitar informações sobre o caso para avaliar a conduta do profissional que atuava inicialmente na defesa. A entidade informou que poderá adotar medidas disciplinares caso sejam constatadas infrações éticas durante a apuração.

O processo segue em tramitação e ainda não há previsão para julgamento.