Familiares de condenados pelos atos de 8 de Janeiro cobram Alexandre de Moraes sobre aplicação da Lei da Dosimetria
Grupo questiona demora na análise dos pedidos de revisão das penas e pede que nova legislação seja aplicada aos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
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Familiares de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 intensificaram a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando uma definição sobre a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de revisar critérios para fixação de penas em determinados casos.
A principal reivindicação do grupo é que a nova legislação seja utilizada para reavaliar as condenações impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo os familiares, muitos pedidos de adequação das penas seguem sem uma resposta definitiva por parte da Corte.
Nos bastidores, representantes do movimento argumentam que a demora gera insegurança jurídica e prolonga a situação de presos e condenados que poderiam ser beneficiados pelas novas regras previstas na legislação.
A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto. O texto abre espaço para uma reavaliação das penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente nos casos em que não haja comprovação de liderança, financiamento ou participação em ações mais graves. No entanto, a eventual redução das condenações não ocorre de forma automática e depende de análise individual pelo Judiciário.
Apesar disso, a aplicação da norma está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas ao tema no STF, até que a constitucionalidade da lei seja analisada pela Corte. A medida tem sido alvo de críticas por parte de familiares dos condenados e de parlamentares da oposição, que defendem a imediata eficácia da legislação aprovada pelo Congresso.
Enquanto o impasse permanece, o debate sobre a revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro continua alimentando divergências entre Legislativo e Judiciário e deve seguir no centro das discussões políticas e jurídicas nos próximos meses.
