Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas; governo vê impacto bilionário nas contas públicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa.

O projeto promove uma atualização significativa do piso profissional das categorias, atualmente fixado em R$ 3.636 para a mesma carga horária. Além do reajuste salarial, a proposta amplia de 20% para 50% os adicionais pagos por trabalho noturno e horas extras.

Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.

A medida integra um conjunto de propostas que vêm avançando no Congresso Nacional e que geram preocupação na equipe econômica do governo federal. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, o impacto financeiro da mudança pode chegar a R$ 47 bilhões caso o projeto também seja aprovado pela Câmara.

De acordo com o texto aprovado, estados e municípios não precisarão custear o aumento com recursos próprios. Os valores destinados ao pagamento dos novos pisos seriam financiados por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que apenas para os médicos da rede pública federal o impacto estimado seria de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicionais noturnos e horas extras.

Se não houver recurso para análise em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por novas etapas de tramitação antes de uma eventual sanção presidencial.