O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, TRE-AL esclarece regras

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) divulgou orientações para esclarecer o que pode e o que não pode durante o período eleitoral, em meio ao aumento de conteúdos políticos nas redes sociais.

Segundo o órgão, a propaganda partidária é usada pelos partidos para divulgar ideias, estimular a participação política e atrair novos filiados. Já a propaganda eleitoral tem como foco a apresentação de candidaturas e propostas, sendo permitida apenas dentro do período definido pela legislação.

Propaganda eleitoral só começa em agosto

De acordo com o TRE-AL, a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto. Antes disso, qualquer pedido explícito de voto ou promoção de candidatura pode ser considerado propaganda antecipada e gerar multa.

O tribunal reforça que não realiza censura prévia, mas atua para coibir irregularidades. Em casos de desinformação sobre o processo eleitoral, a Justiça pode determinar a remoção de conteúdos, mediante decisão judicial.

Regras para uso de inteligência artificial

O uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas é permitido, desde que seja informado ao público. No entanto, é proibida a criação ou divulgação de conteúdos falsos ou manipulados que possam afetar a disputa eleitoral.

As chamadas “deepfakes” são vetadas. Também fica proibida a divulgação de conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

O que pode na pré-campanha

Até 15 de agosto, pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, eventos públicos e divulgar posicionamentos políticos, desde que não haja pedido explícito de voto.

Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas ao Ministério Público Federal por meio de formulário online, com possibilidade de envio de documentos e garantia de sigilo ao denunciante.