Justiça determina pagamento de R$ 400 mil de Jairinho ao pai de Henry Borel
II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro fixou pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão; Monique Medeiros recebeu perdão judicial e deixou o presídio após a decisão.
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O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry Borel, Leniel Borel. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4) durante o julgamento que analisou a morte do menino, ocorrida em 2021.
Além da indenização, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Na sentença, a magistrada apontou que Jairinho utilizou violência contra a criança e destacou elementos que foram considerados na definição da pena. O ex-vereador permaneceu condenado pelos crimes analisados pelo Conselho de Sentença.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, recebeu perdão judicial. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por tortura por omissão e alteraram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Com a decisão, ela deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro, ainda na tarde de quinta-feira.
Após o julgamento, Leniel Borel criticou o resultado envolvendo Monique Medeiros. Em entrevista, ele afirmou que pretende recorrer da decisão e argumentou que a mãe da criança tinha responsabilidade pela proteção do filho. Segundo ele, a conclusão do júri não corresponde aos fatos discutidos ao longo do processo.
Leniel também questionou a aplicação do perdão judicial concedido a Monique e declarou que acompanhou decisões tomadas durante os cinco anos de tramitação do caso que, em sua avaliação, favoreceram a ré.
Em nota divulgada após o julgamento, a defesa de Monique Medeiros informou que recebeu a decisão com respeito e destacou a importância constitucional do Tribunal do Júri. Os advogados afirmaram que o julgamento ocorreu com base nas provas apresentadas durante o processo e reiteraram a tese de que Monique não praticou agressões contra o filho.
A defesa também declarou que a morte de Henry representa uma tragédia e ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre violência doméstica, violência psicológica, relações abusivas e mecanismos de identificação de situações de violência. Os advogados encerraram a manifestação reafirmando respeito à memória de Henry, às famílias envolvidas e às instituições responsáveis pelo julgamento.
