Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel; Monique recebe perdão judicial

O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Dr. Jairinho pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos. Após dez dias de julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Judiciário fluminense, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

A pena fixada pela juíza Elizabeth Machado Louro foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Do total, 35 anos, 6 meses e 20 dias correspondem ao homicídio, 6 anos e 3 meses ao crime de tortura e mais 2 anos por coação.

Já a professora Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que ela não participou diretamente da morte do filho, mas agiu com negligência diante das agressões sofridas pela criança. Por isso, foi condenada por omissão em relação à tortura.

A magistrada fixou a pena de Monique em 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto. No entanto, reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que ela permaneceu presa durante o processo. Além disso, a juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo, extinguindo sua punibilidade.

Durante a leitura da sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que Jairinho demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação". A magistrada destacou ainda a extrema vulnerabilidade de Henry e o sofrimento físico e psicológico imposto à criança.

Ao justificar o perdão judicial concedido a Monique, a juíza afirmou que a mãe do menino foi alvo de uma reação social "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Segundo ela, houve uma cobrança marcada por preconceitos de gênero e por uma visão social que exige das mulheres um padrão de maternidade considerado inalcançável.

A sentença também determinou que Jairinho pague uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

O júri também condenou o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Segundo a acusação, ele apresentou laudos e sustentou teses contestadas pelos peritos oficiais que atuaram no caso.

O julgamento encerrou um processo que teve início após a morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021. Na ocasião, o menino foi levado já sem vida ao Hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Inicialmente, Jairinho e Monique alegaram que a criança havia sofrido uma queda da cama.

No entanto, exames periciais apontaram hemorragia interna, ruptura do fígado e diversas lesões incompatíveis com um acidente doméstico. A reconstituição do caso identificou 23 lesões provocadas por ação violenta e levou a Polícia Civil a concluir que Henry foi vítima de espancamento.

Jairinho e Monique foram presos em abril de 2021. Desde então, o caso se tornou um dos mais emblemáticos do país e inspirou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio de crianças e adolescentes.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.