Câmara aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada com ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

A mudança é considerada uma das maiores alterações nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988 e estabelece que os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando a tradicional escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga.

Como será a transição da nova jornada de trabalho

O texto aprovado prevê uma implementação gradual da nova carga horária. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá das atuais 44 horas para 42 horas semanais.

A redução total para 40 horas por semana ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC, ou seja, um ano depois da primeira etapa de transição.

Durante esse intervalo, acordos ou convenções coletivas poderão flexibilizar a distribuição das horas trabalhadas para facilitar a adaptação das empresas ao novo modelo, respeitando o limite de descanso semanal obrigatório.

Salários serão mantidos e pisos não poderão ser reduzidos

Um dos principais pontos do texto é a garantia de manutenção integral dos salários, sem qualquer redução proporcional em razão da diminuição da jornada.

A PEC estabelece que trabalhadores já contratados terão preservados os vencimentos nominais, incluindo pisos salariais de categorias, mesmo com menos horas de trabalho por semana.

A proposta, porém, prevê algumas exceções, como profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,87, além de regras específicas para contratos terceirizados ligados à administração pública.

Saúde, produtividade e qualidade de vida motivaram aprovação

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação da proposta como uma medida histórica e afirmou que o debate ultrapassa a simples redução da jornada.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, declarou.

Segundo ele, os gastos do INSS com afastamentos por doenças e licenças médicas, próximos de R$ 1 bilhão, reforçam a necessidade de políticas que reduzam o desgaste físico e mental dos trabalhadores.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a medida representa uma conquista para os trabalhadores e para as famílias brasileiras.

Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das PECs anexadas ao texto, afirmou que a escala 6x1 é desumana e compromete a convivência familiar e a saúde mental dos trabalhadores.

O que muda na prática?

Com a aprovação da PEC na Câmara, o trabalhador da iniciativa privada terá, gradualmente:

• Fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal;
• Jornada máxima reduzida para 40 horas semanais;
• Manutenção integral do salário;
• Garantia de ao menos uma folga preferencialmente aos domingos;
• Regras específicas para setores essenciais, como saúde, segurança e transporte.

A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para promulgação e começará a valer conforme o cronograma de transição definido no texto.