MP investiga suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por servidor em Rio Largo
Inquérito Civil foi instaurado após denúncia anônima apontar possível acúmulo irregular de dois cargos efetivos em municípios de Alagoas
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar um suposto caso de acúmulo ilegal de cargos públicos envolvendo um servidor ligado ao município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0024/2026/02PJ-RLarg, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Segundo a portaria, a investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, indicando que a pessoa identificada pelas iniciais T.T.L. estaria ocupando dois cargos públicos efetivos de forma supostamente irregular em diferentes municípios do Estado de Alagoas.
De acordo com o Ministério Público, a abertura do inquérito ocorre diante da necessidade de aprofundar a apuração e dar continuidade às diligências sobre os fatos relatados. O órgão não informou, até o momento, quais seriam os municípios envolvidos nem quais funções públicas estariam sendo exercidas pelo investigado.
Na portaria, a promotoria reforça que cabe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e da legalidade administrativa, além da atuação na proteção dos interesses coletivos e da correta aplicação das normas que regem o serviço público.
A legislação brasileira permite o acúmulo de cargos públicos apenas em situações específicas previstas pela Constituição Federal, como nos casos de dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda dois cargos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Com a instauração do Inquérito Civil nº 06.2026.00000201-9, a Promotoria de Justiça determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a continuidade das diligências para reunir elementos sobre o caso.
Entre as medidas previstas estão a organização das informações já colhidas em oitivas, verificação do cumprimento de determinações anteriores e elaboração de relatório resumindo os atos praticados até o momento da investigação.
