Vereadora denuncia 15 cidades de Pernambuco por suposto descumprimento do piso dos professores

A vereadora do Recife, Liana Cirne, protocolou na última segunda-feira (25) representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra 15 municípios pernambucanos por suposto descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.

Segundo a parlamentar, professores relataram problemas relacionados ao pagamento do piso salarial da categoria, além de dificuldades envolvendo progressões funcionais e valorização da carreira docente.

Foram alvo das representações os municípios de Casinhas, Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.

As denúncias fazem parte do projeto “Pisômetro”, criado por Liana Cirne para acompanhar o cumprimento do piso nacional dos professores em Pernambuco. De acordo com a vereadora, as informações foram reunidas após escuta com sindicatos e profissionais da educação de mais de 40 municípios do Estado.

Entre as possíveis irregularidades apontadas estão reajustes abaixo do índice nacional, salários inferiores ao piso, uso de gratificações para complementar vencimentos, ausência de atualização dos planos de carreira, excesso de jornada sem remuneração proporcional e atrasos na aplicação dos reajustes salariais.

As representações também citam possíveis problemas na gestão de recursos do Fundeb e relatos de retaliações contra professores que reivindicam direitos trabalhistas.

Ao MPPE, a vereadora pediu a abertura de investigações e eventual ajuizamento de ações civis públicas para garantir os direitos da categoria. Já ao TCE-PE, solicitou auditorias e fiscalizações nas contas municipais, além da possível responsabilização de gestores por irregularidades relacionadas ao pagamento do piso do magistério.