MPAL reúne gestores e cobra fortalecimento da rede de proteção feminina no Litoral Norte
Durante audiência pública em Maragogi, prefeitos e prefeitas da Região Norte assinaram TAC para ampliar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio
Publicado em
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) promoveu, nesta sexta-feira (8), mais uma audiência pública do projeto “MPAL de Mãos Unidas Contra o Feminicídio”, desta vez no município de Maragogi, no Litoral Norte do estado. Durante o encontro, gestores municipais assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
A iniciativa busca incentivar a criação de Secretarias Municipais da Mulher, além da ampliação de serviços e equipamentos públicos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Francisca Paula, que atua na Promotoria de Maragogi e em municípios da região, chamou atenção para o alto número de casos relacionados à Lei Maria da Penha no sistema de Justiça.
“Noventa por cento das audiências de custódia envolvem violência contra a mulher. É uma realidade muito presente nos municípios”, afirmou.
A promotora Eloá Carvalho também destacou a necessidade de ampliar ações preventivas e de transformação cultural, defendendo que apenas o endurecimento das penas não tem sido suficiente para conter os casos de feminicídio.
Segundo ela, o Ministério Público já compreendeu que a resposta criminal isolada não resolve o problema. “O feminicídio é um crime evitável e exige proteção integral, políticas públicas e mudança de comportamento social”, pontuou.
Durante o evento, Eloá apresentou o projeto “Canteiros”, iniciativa que pretende implantar grupos reflexivos para homens autores de violência nos municípios alagoanos.
Representando o procurador-geral de Justiça, o promotor José Antônio Malta Marques reforçou a importância da estruturação das Secretarias da Mulher nas cidades do interior e afirmou que a violência doméstica domina grande parte das demandas nas promotorias.
Os promotores Paulo Barbosa de Almeida Filho e Izelman Inácio da Silva também participaram da audiência e defenderam o fortalecimento da rede de proteção e a atuação integrada entre municípios e órgãos públicos no combate à violência contra a mulher.
