Justiça mantém condenação de Hytalo Santos e marido por produção de conteúdo pornográfico com adolescentes
Influenciador digital e Israel Vicente tiveram pedido de revisão das penas negado pela Justiça da Paraíba e seguem presos preventivamente em João Pessoa
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A Justiça da Paraíba negou nesta quinta-feira (7) o pedido apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, que buscava revisar as penas impostas ao casal em condenação relacionada à produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.
A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. Segundo a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na sentença anteriormente proferida pelo juiz Antonio Rudimacy.
Com isso, foram mantidas as penas de 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo Santos e de 8 anos e 10 meses para Israel Vicente.
Na decisão, a juíza destacou que a defesa tentava rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico considerado inadequado para esse tipo de contestação.
O pedido analisado agora não tem relação com outra ação apresentada pela defesa, que tenta anular a condenação com base na chamada “Lei Felca”. Segundo os advogados, a nova legislação não abrangeria as condutas atribuídas ao casal como crimes.
Além disso, houve um terceiro recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no qual a defesa buscava revogar a prisão preventiva dos dois. O pedido foi negado em 22 de abril pelo desembargador João Benedito.
Até a última atualização, a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente não havia se pronunciado sobre a nova decisão judicial.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Posteriormente, os dois foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem presos preventivamente desde 28 de agosto.
Além da condenação na Justiça comum, o casal também responde a um processo na Justiça do Trabalho. Nesse caso, ambos são investigados por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
