Câmara deve votar projeto sobre terras raras nesta quarta (6) com aval do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende incluir na pauta desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, como as chamadas terras raras. A proposta ganhou respaldo do governo federal e deve ser analisada diretamente no plenário.

Relator do texto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou seu parecer após dialogar com diferentes bancadas, o que, segundo Motta, permitiu avanço na construção de consenso. A matéria tramita em regime de urgência, o que dispensa a análise prévia nas comissões temáticas.

No fim da tarde desta terça-feira (5), Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, sinalizando apoio do governo ao relatório. De acordo com interlocutores do Planalto, o presidente Lula também indicou que a bancada do PT não deve atuar contra a proposta.

A votação ocorre às vésperas da viagem de Lula aos Estados Unidos, onde ele tem encontro previsto com o presidente Donald Trump na quinta-feira (7). A avaliação dentro do governo é de que a aprovação do projeto pode servir como referência para eventuais negociações internacionais envolvendo minerais estratégicos.

Principais pontos do projeto

O relatório apresentado por Arnaldo Jardim autoriza a criação de um fundo garantidor com participação da União, limitado a R$ 2 bilhões e com natureza privada. Empresas que atuam na cadeia produtiva — da pesquisa à transformação dos minerais — também poderão integrar o fundo.

Segundo o relator, estimativas do BNDES indicam a necessidade de cerca de R$ 5 bilhões para viabilizar investimentos no setor.

O texto também estabelece mecanismos para incentivar o processamento dos minerais no Brasil, com o objetivo de reduzir a exportação de commodities e ampliar a agregação de valor. Há ainda a possibilidade de criação de instrumentos tributários para desestimular a venda de matéria-prima bruta, embora isso não esteja detalhado na proposta.

Outro eixo é a previsão de créditos fiscais para empresas que invistam no beneficiamento dos minérios. Os incentivos poderão ser concedidos a projetos considerados prioritários e vinculados a contratos de longo prazo, de no mínimo cinco anos, com percentuais proporcionais ao nível de agregação de valor.

Entre os produtos contemplados estão:

• concentrados minerais;
• materiais em grau bateria;
• insumos adequados à produção de ímãs permanentes usados em motores elétricos.

As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias modernas. Embora não sejam escassas, costumam estar dispersas em baixas concentrações, o que torna sua exploração economicamente mais complexa.