Terras raras: projeto prevê fundo bilionário para impulsionar mineração no Brasil
Relatório autoriza criação de mecanismo de até R$ 5 bilhões e propõe regras para exportação e inovação no setor
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O relatório do novo marco para minerais críticos e terras raras, apresentado nesta segunda-feira (4) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe a criação de um fundo público que pode chegar a R$ 5 bilhões para financiar projetos de mineração no país.
O parecer foi apresentado após adiamentos solicitados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão ocorre em meio a pressões internacionais por acesso a minerais estratégicos, especialmente por parte dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump.
O texto autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União. A estrutura também poderá receber recursos privados, ampliando sua capacidade. Estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social indicam que a demanda por investimentos no setor pode alcançar os R$ 5 bilhões.
Como contrapartida, empresas beneficiadas deverão investir em inovação. Nos primeiros seis anos, será exigida a aplicação de 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% no próprio fundo. Após esse período, o percentual mínimo destinado à tecnologia sobe para 0,5%.
O relatório também prevê a criação de um órgão de governança, o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que terá a função de autorizar exportações e avaliar acordos internacionais. O colegiado poderá barrar negociações consideradas sensíveis à segurança nacional.
Além disso, caberá ao conselho definir e atualizar, a cada quatro anos, a lista de minerais considerados críticos e estratégicos. A proposta busca incentivar não apenas a extração, mas também o processamento e a industrialização desses recursos no Brasil.
Outro ponto do texto é a implementação de mecanismos de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva, da mineração ao destino final. O projeto também incentiva a chamada mineração urbana, voltada à recuperação de materiais valiosos a partir de resíduos eletrônicos, baterias e veículos descartados.
A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
